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Conflitos societários são os que mais demandaram procedimentos arbitrais no Brasil
Diante do aumento da complexidade das estruturas empresariais e do crescimento de…
Lei institui primeira Escola de Justiça do Brasil para qualificação da atuação administrativa
O Prefeito Municipal de Campinas (SP), Dário Saadi, sancionou a Lei Complementar nº 581/26 que…
Após atuação da OAB, TJ-PI suspende obrigatoriedade de editor interno até agosto
Após diálogo institucional, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu provisoriamente…
“Constituição deve ser instrumento de libertação permanente”, afirma Cármen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (22),…
OAB obtém liminar que impede delegado de atuar em causa própria
O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa…
OAB-PI e Defensoria pedem suspensão de mudança no peticionamento do PJe no TJ-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) e a Defensoria…
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega…
Saiba como a gestão de riscos jurídicos pode proteger fundos imobiliários
Cláudia L. Ceccatto de Trotta O mercado de Fundos Imobiliários (FIIs) está…
Lei que reestruturou incentivo ao esporte começa a mudar estratégia de empresas e projetos no Brasil
Passados quatro meses da sanção da Lei Complementar nº 222, publicada em…