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Réu de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão à filha de vítima
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na justiça federal decisão favorável ao…
MPF defende condenação da Protecar por venda irregular de seguros
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à condenação da empresa…
Maus-tratos à animais: Brasil registra 601 casos judiciais somente no mês de janeiro
Até sexta-feira, 30, o Brasil registrava 601 inquéritos associados à crimes de…
Nova lei do licenciamento muda o jogo no agro e exige atenção redobrada do produtor
Com a entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, prevista…
Blindagem jurídica estruturada ganha espaço entre empresários
O aumento da complexidade regulatória e da judicialização no país tem levado…
AASP reafirma, aos 83 anos, compromisso histórico com a defesa do Estado Democrático de Direito
Na semana em que completa 83 anos de existência, a AASP –…
Holding rural e ITBI: entenda quando a integralização tem imunidade e como evitar cobrança
A integralização de imóveis em holdings rurais, estratégia cada vez mais usada…
Simonetti defende reforma do Judiciário, com código de conduta e mandatos
Em artigo publicado neste sábado (24/1) no O Estado de S. Paulo,…
Raimundo Jr defende respeito às prerrogativas em solenidade do TRE-PI
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou…