Na última sexta-feira (20), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) realizou a entrega da primeira edição do Prêmio Anna Cândida da Cunha Ferraz, criado para homenagear mulheres juristas que se destacam por sua trajetória, liderança e contribuição à ampliação da igualdade no meio jurídico. A iniciativa, que passa a ser anual, nasce com o objetivo de reforçar a importância da diversidade nos órgãos jurídicos e na advocacia pública.
No recorte racial, a desigualdade no sistema de Justiça brasileiro ainda é expressiva: levantamento do CNJ aponta que a magistratura é majoritariamente branca, com 83,9% de magistrados e magistradas brancos(as), enquanto apenas 14% a 14,5% se declaram negros(as). Nos tribunais superiores, a distância entre o ideal constitucional de igualdade e a realidade institucional também se evidencia — no Supremo Tribunal Federal, há atualmente apenas uma mulher entre os 11 integrantes; no Superior Tribunal de Justiça, são cinco ministras em um total de 33; no Tribunal Superior do Trabalho, sete ministras entre 27 membros; e, no Tribunal Superior Eleitoral, duas mulheres entre sete integrantes efetivos.
“Esses dados não servem para desânimo, mas sim para nos trazer lucidez”, afirma o presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.
Ao instituir a premiação, a entidade busca não apenas reconhecer trajetórias individuais, mas também fomentar uma mudança estrutural no sistema de Justiça. “Hoje não realizamos apenas uma cerimônia, mas afirmamos um compromisso com a memória, com a Justiça, com a igualdade e com o futuro”, complementa Moraes. Segundo ele, dar ao prêmio o nome de Anna Cândida, primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, “não é apenas um gesto simbólico, mas um ato de justiça histórica”.
Por outro lado, a PGE/SP fez história em seu último concurso público: das 200 vagas, 30% foram destinadas a candidatos PPI (negros, pardos e indígenas) e 5% a pessoas com deficiência, resultando em 37,5% dos nomeados (75) pertencentes ao grupo PPI e 7% (14) de PCD.
E com o simbolismo dessa representatividade, a escolhida para a primeira edição do prêmio foi a atual procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, que também se tornou a primeira mulher e pessoa negra a assumir o cargo máximo da instituição. Para Moraes, a escolha reforça o papel transformador da representatividade: “Sua presença à frente da PGE representa liderança, mérito, competência e, ao mesmo tempo, uma representatividade transformadora”.
Em seu discurso, Inês destacou o impacto da diversidade na qualidade das instituições. “O movimento institucional demonstra uma genuína diversidade. A pluralidade de perspectivas aprimora a inteligência coletiva, promove a justiça e fortalece a capacidade de enfrentar as complexidades do mundo. Reforço a ideia de que a diversidade não é apenas um valor, mas uma ferramenta estratégica. Ao promover a participação feminina em todos os níveis, especialmente nos espaços de decisão, não se busca apenas a equidade, mas a excelência institucional”, afirmou.
A Procuradora-Geral também trouxe uma reflexão sobre os desafios enfrentados por mulheres em espaços historicamente masculinos. “A experiência de ser, em diversas ocasiões, a única mulher em determinados ambientes, em certas mesas de discussão, transcende a mera constatação de um fato. É um desafio que fortalece e nos recorda a relevância da nossa presença”, disse.
A vice-presidente da OAB/SP, Daniela Magalhães, também participou da cerimônia e destacou a continuidade da luta por igualdade ao longo das gerações. “As lutas da professora foram distintas daquelas que enfrento hoje, em minha geração, ao lado de Inês e de tantas procuradoras. Cada mulher, em sua singularidade, com seus anseios e desafios, busca, em sua geração, os mesmos objetivos: igualdade de condições e oportunidades, segurança e educação. E almejamos isso não apenas para nós, mas para toda a sociedade. Isso demonstra que a luta não é ideológica, mas pela garantia de direitos constitucionais a todos e todas”.
Para a APESP, iniciativas como essa ajudam a consolidar uma nova narrativa dentro do sistema de Justiça. “A presença das mulheres nos espaços de poder não atende a uma conveniência, mas a uma exigência de legitimidade democrática”, destacou Moraes. “Prêmios como este não existem para ornamentar calendários, mas para iluminar valores e reafirmar que instituições mais diversas são também mais justas, mais preparadas e mais conectadas com a sociedade que representam”.
Pioneirismo que abriu caminhos
Aos 88 anos, Anna Cândida da Cunha Ferraz empresta seu nome à máxima honraria da APESP. E não à toa: foi a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, entre 1975 e 1979, em um contexto em que os espaços de poder no Direito eram majoritariamente ocupados por homens. Sua trajetória é marcada pela excelência acadêmica e pela contribuição decisiva à consolidação da advocacia pública no estado, além de ter se destacado como professora da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).
Ao refletir sobre sua própria história, destacou: “Em 1975, ao assumir a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, tornei-me pioneira na ocupação de um cargo antes predominantemente masculino. Talvez, naquele momento, não estivesse plenamente consciente do simbolismo dessa conquista, movida pelo dever, pela responsabilidade e pelo compromisso com a função pública que sempre me acompanhou. Hoje, no entanto, reconheço o peso e o significado de cada conquista. Cada porta aberta para as mulheres representa uma promessa de progresso que precisa ser renovada diariamente”.
Sobre a APESP
A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completou 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.