Latest Destaque News
Doador de comida só será responsabilizado se houver dolo, diz nova lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de…
Financeira não pode negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia
Magistrada considerou demonstrada onerosidade excessiva do cliente. Instituição financeira deve se abster…
Universitária com autismo tem direito a acompanhamento pedagógico individual
A Lei 12.764/2012, artigo 3º, parágrafo único, diz que a pessoa com…
Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF
Ao atuar no exercício de sua função, o agente público representa a…
Câmara aprova projeto que aumenta limite de pontos da CNH
Proposta do governo federal prevê aumento do limite de pontos, de 20…
Senado Federal aprova adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o…
Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos
A Decisão foi unânime. Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do…
STJ fixa prescrição para restituição de contribuições a previdência complementar declarada ilegal
3ª turma fixou o prazo decenal pois enriquecimento da entidade de previdência…
Após exoneração, Celso manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância
A exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, confirmada…
