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Projeto de lei torna obrigatória a participação do advogado na conciliação e mediação

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados,…

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15 estados venderão produtos sem impostos em 24 de maio

Não se sabe se por conta do Liquida Teresina, evento com várias…

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Judiciário piauiense vai funcionar em dois turnos

Em unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí…

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Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

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Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada por estelionato

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da…

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OAB/PI a favor de PL que altera Estatuto da Advocacia

O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional Direito Previdenciário,…

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Nova tabela de honorários advocatícios é analisada no Maranhão

A presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela…

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OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação

Após aprovação do Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17), a…

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Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto…

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