sexta-feira , dezembro 13 2019
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Defesa do honorários de sucumbência da Advocacia Pública é tema de reunião na OAB Piauí

Defender e zelar as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas de carreiras públicas. Essa é uma das missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A pauta foi tema da reunião entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e o Presidente da Comissão da Advocacia Pública …

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Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, decide STJ

A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados dativos. Assim entendeu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal seguiu o entendimento do relator, ministro Rogerio Schietti, que defendeu que o principal …

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OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, requerendo a autorização para o destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos previdenciários. A reunião aconteceu na sede do INSS, nesta …

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Nota pública sobre honorários de sucumbência

A Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB), a propósito dos questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, …

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Diretoria e Comissões discutem nova tabela de honorários

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e a Ouvidora Geral da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, estiveram reunidos na noite de 10.04 na Sala do Conselho da OAB-PI com os diretores das Comissões de Direito Empresarial, Rafael Neiva (presidente); de Defesa e …

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TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu …

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Comissão debate realidade dos honorários advocatícios

A Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, tendo à frente o Vice-Presidente da Comissão, Ralisson Amorim, a Secretaria Geral, Faelem Nascimento, a Secretaria Adjunta, Fabiola Freire, e o membro Darlan Martins, esteve reunida na Sala de Comissões da Seccional na …

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Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários

A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento que honorários advocatícios devem ser calculados com base no valor efetivamente recebido pelo cliente, que fez acordo sem a anuência dos causídicos, e não no que previamente contratado. O contrato advocatício previa o pagamento de honorários no valor de 23% sobre a …

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OAB promoverá Desagravo da Advocacia Pública Nacional no próximo dia 13

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal …

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STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos

A 3ª seção do STJ julgará na próxima quarta-feira, 12, repetitivos que irão discutir a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo conselho seccional da OAB a título de verba devida a advogados dativos. O relator dos casos é o …

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