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9×1: STF mantém prisão de André do Rap; prazo de lei anticrime não autoriza soltura automática

Os ministros entenderam que o transcurso do prazo previsto na lei anticrime…

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1ª Turma STF: Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime

Por decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (13.10.2020), a Primeira Turma…

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Regulamento Geral das Comissões Temáticas é apresentado durante IV Colégio de Presidentes

Em sua quarta edição, o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas da…

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Celso de Mello se aposenta após 31 anos de serviços à Constituição

Após 31 anos de serviços prestados ao país e à Constituição Federal,…

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OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A OAB Nacional requereu ingresso na condição de amicus curiae no julgamento da Ação…

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Relator dá parecer favorável à indicação de Kassio Nunes ao STF

Documento foi entregue nesta quarta-feira (12) a CCJ (Comissão de Constituição e…

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Segurança de Luiz Fux é reforçada após caso André do Rap

Presidente do STF determinou volta do narcotraficante à prisão. Polícia Civil de São…

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TSE derruba própria resolução para anular votos obtidos por ilícito eleitoral em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na…

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Polícia pede prisão de suposta falsa jurista Cátia Raulino

Segundo inquérito, mulher que dá aulas de Direito não tem sequer graduação.…

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