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CNJ deve julgar desembargador da “carteirada” nesta terça
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STF define que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos
Ministros destacaram que deve ser observado o limite remuneratório previsto na CF.…
Bayern de Munique bate PSG e conquista título pela 6ª vez
Coman marcou o único gol da partida, consagrando campanha perfeita da equipe…
Partidos acionam STF contra mudanças na divulgação de mortes por Covid-19 no DF
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Ministério Público do Piauí pede arquivamento do caso Fernanda Lages
O pedido segue para análise do Poder Judiciário, com a possibilidade de…
Juiz suspende aplicação de decreto que aumenta valor de licença ambiental
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública,…
STF determina fim de superlotação em unidades socioeducativas
Decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria do ES e…
Advogada responde se viver junto na quarentena pode configurar união estável
Especialista explica que para a configuração da união estável alguns requisitos devem…