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Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.…

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Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de…

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Justiça anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde empresarial

Supostamente coletivo, contrato tem apenas quatro beneficiários. A 42ª Vara Cível da…

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Governo entrega texto da reforma administrativa ao Congresso

Proposta altera número de carreiras, impõe possibilidade de demissão por desempenho insuficiente…

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STF discute poder de cautela dos Tribunais de Contas

Enquanto Toffoli entende não ser possível ao TC estadual o poder de…

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Ministra Cármen Lúcia vota a favor do regime jurídico único

Os ministros retomaram debate sobre regime de contratações de servidores públicos em…

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Veja quem tem direito às 4 novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

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#MêsdaAdvocacia: Subseção de Bom Jesus é contemplada com o encerramento do Circuito “Advocacia na Prática”

Conhecimento prático em diversas áreas do Direito e formação para a Advocacia…

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