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Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício. A Quinta Turma…
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Grupo responsável por fiscalizar os conselheiros da cidade é formado por evangélicos.…
Toffoli mantém julgamento no STJ sobre afastamento de Witzel
Wilson Witzel foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves,…
Prefeitura de Teresina inicia primeira PPP que beneficia setor de iluminação pública
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Três ministros do STJ se declaram impedidos de julgar Witzel
São eles: Felix Fischer, João Otávio Noronha e Herman Benjamin. De acordo…
Homem é identificado por erros de português e acaba condenado por denúncia caluniosa
Em Canoinhas/SC, um homem fez uma denúncia falsa contra um pastor e…
CNJ envia ao Congresso PL que amplia previsão para que ações se tornem coletivas
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso nesta terça-feira (1º/9) anteprojeto…
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do…