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OAB-PI e Interpi unem forças para agilizar regularização fundiária

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso…

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Comprador não tem lucro presumido em rescisão por atraso de imóvel

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Justiça garante fornecimento de canabidiol para criança após pedido da DPU

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal no…

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MPF pede anulação de norma que impede aborto legal após 22 semanas em caso de estupro

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Empossados novos Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PI

Os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas foram empossados…

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Trabalhador pode ter salário reduzido por horas não cumpridas, decide TST

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a…

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