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R$ 69,7 bilhões: Precatórios expõem Espera após vitória na Justiça

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Decisões recorrentes do Poder Judiciário que dão nova interpretação ao texto legal,…

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a…

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STF julga recursos contra responsabilização de big techs

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Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária

O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da…

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Empresa é obrigada a liberar funcionário em dia de jogo do Brasil na Copa?

Com os jogos do Brasil programados para o período da noite na…

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