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STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras…

Redação

LC 225/2026 e a redefinição dos limites entre crédito tributário e soerguimento empresarial

Por Mariana Quintanilha e Giovana Galassi No início do ano, foi publicada…

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Entre a ética e a estratégia: os limites e as possibilidades da venda consultiva no direito

Por Mari Genovez* O setor jurídico brasileiro ocupa uma posição singular na…

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram…

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Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil

Afastado do cargo há dois meses após abertura de sindicância por denúncias de…

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Uso de IA, Reforma Tributária e a Pejotização nos Consórcios são temas do 38º CONAEC

O 38º CONAEC (Congresso Nacional de Advogados de Empresas de Consórcio), promovido…

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Desembargadora com salário de R$ 91 mil diz que fim de penduricalho levará juízes à ‘regime de escravidão’

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará,…

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Hospital São Paulo é alvo de investigação do MPT por possíveis falhas em condições de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar…

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STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a aplicação imediata…

Redação