Defensoria Pública e Ministério Público tratam sobre audiências relacionados aos Acordos de Não Persecução penal

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, recebeu nesta terça-feira (20), visita institucional do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, Luís Francisco Ribeiro. Em pauta as audiências relacionadas aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O momento contou com a presença do Corregedor-Geral da DPE-PI, Francisco de Jesus Barbosa; da Promotora de Justiça Luzijones Felipe de Carvalho Façanha, que é coordenadora das Promotorias de Justiça que atuam perante a Central de Inquéritos de Teresina, além dos assessores da Corregedoria do MP/PI, Edsel Beleza e João Paulo Soares.

O encontro tratou sobre a melhor forma de dar fluxo ao trabalho conjunto da Defensoria Pública e Ministério Público, que entre si já celebraram Acordo de Cooperação Técnica, a fim de viabilizar os Acordos de Não Persecução Penal, cujas audiências visam dar celeridade e vazão ao processos de crimes de média potencialidade lesiva, cujos investigados atendem a requisitos estabelecidos no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, informou na oportunidade sobre a Resolução Nº 152/2022, do Conselho Superior da Defensoria Pública que regulamenta a participação da Instituição nas audiências relacionadas aos Acordos de Não persecução penal e que já se encontra publicada na edição Nº 178 do Diário oficial do Estado. “Entendemos a importância de dar celeridade aos processos relacionados aos Acordos de não Persecução Penal e temos todo o interesse em atender a pauta de audiências da melhor forma, dentro da realidade vivenciada em nossa Instituição, o que já está oficializado por meio da Resolução nº 152 do nosso Conselho Superior. Acreditamos que com as novas medidas será possível atender a demanda e dar celeridade às audiências em conjunto com o Ministério Público do Piauí”, afirmou.

O Corregedor-Geral da Defensoria, Francisco de Jesus Barbosa, também discorreu sobre a reunião. “ A reunião que aconteceu nesta manhã, entre o nosso Defensor Público Geral, este Corregedor, e os membros do Ministério Público estadual, o Corregedor-Geral Luís Francisco, seus assessores Edsel Beleza e João Paulo Soares e a Promotora Luzijones Façanha, tratou sobre a inovação do ordenamento jurídico nacional criando os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que foram inseridos na recente Resolução Nº 152 do Conselho Superior da Defensoria Pública. Foi uma valiosa reunião para o intercâmbio e interação entre esta Defensoria e o Ministério Público estadual. “, informa.

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, Luís Francisco Ribeiro, avaliou satisfatoriamente o encontro. “A reunião foi muito positiva, entramos em contato com o Defensor Público Geral no sentido de que ele pudesse designar Defensores para acompanhar as audiências que são presididas por promotores, tratando dos Acordos de Não Persecução Penal e que estavam sendo inviabilizadas. O Defensor-Geral tinha razão em não designar porque não havia uma previsão legal, mas através de um ato ele resolveu esse problema e os Defensores serão designados, então está tudo resolvido”, disse.

Foto: Ascom DPE-PI 

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Fonte: DPE-PI