A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instalará o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, em parceria com o Governo do Estado. Durante audiência no Palácio de Karnak, o corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, e o governador Wellington Dias, definiram detalhes da implantação do Núcleo, prevista para o início do mês de março. Foi apresentada ainda ao governador a proposta da CGJ de confecção interinstitucional do Plano Estadual de Regularização Fundiária.
O Núcleo de Regularização Fundiária é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, e tem como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado.
Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; e oferta de apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.
Fonte: Ascom