A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de erro médico. A paciente ficou com um fragmento de broca cirúrgica alojado por dois meses na boca após a extração de siso na Faculdade de Odontologia da instituição. …
Leia Mais »Banco deve indenizar por oferecer empréstimo mais oneroso a cliente
O juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou o Banco BMG S/A a indenizar em R$ 10 mil por danos morais um cliente, por ter oferecido modalidade de empréstimo mais onerosa em virtude da necessidade financeira dele. “Não há como negar que houve dano …
Leia Mais »BB deve indenizar ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico após assaltos em agência
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico em decorrência de assaltos ocorridos na agência em que trabalhava. A decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região. A mulher estagiou na agência entre fevereiro de 2012 e …
Leia Mais »Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada
A 10ª câmara Cível do TJ/MG negou recurso de uma mulher que pedia indenização por danos morais e materiais por ter engravidado de gêmeas após realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas pelo SUS. Para o colegiado, a mulher tinha ciência da possibilidade de engravidar após o procedimento, uma vez …
Leia Mais »Facebook é condenado a indenizar político por manter página satírica no ar
A 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou o Facebook a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros por não atender solicitação de exclusão da página “Délio Bipolar” da internet. Para o colegiado, a consequência de se manter a página no ar ofende sua …
Leia Mais »Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Goiás, condenou uma avó a …
Leia Mais »STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. Assim entenderam os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao …
Leia Mais »Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho
A telefonista alegou no processo que a empresa comunicou algumas vezes seu desligamento, mas voltou atrás da decisão. Nessas ocasiões, seu sistema de trabalho, um distribuidor de chamadas, ficava por dias sem funcionar, o que a deixava ociosa. Em março de 2014, a operadora descobriu que estava grávida. Segundo ela, …
Leia Mais »Homem que teve telefone divulgado em anúncio de serviço de acompanhante será indenizado
O homem teve o número de seu telefone profissional divulgado no anúncio de serviço de uma acompanhante no jornal e na internet. Por causa disso, passou a receber mais de 30 ligações diariamente. Consta nos autos que, posteriormente, ele descobriu que o número da acompanhante divulgada no anúncio era parecido …
Leia Mais »Oi deve indenizar hotel por falha de telefone e internet durante a Copa de 2014
A empresa de telefonia Oi terá de indenizar um hotel por danos morais e materiais em razão de problemas nos telefones e na internet ocorridos durante a edição brasileira da Copa do Mundo, em 2014. A decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/RS ao afirmar que a justificativa de …
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