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Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a …

O projeto Rondon é uma ação coordenada pelo Ministério da Defesa que, em parceria com instituições de ensino superior, visa a somar esforços com as autoridades municipais e as lideranças comunitárias, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na construção e promoção da cidadania. A iniciativa, orientada pelos …

O sonho da casa própria é o grande desejo de muitos brasileiros, porém é importante ter bastante cautela ao realizar a compra de imóveis, sejam eles na planta ou mesmo em fase de construção. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1.220/15) que prevê …

A decisão está no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de …

Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores. Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. A matéria (PLS 532/2018) aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, de …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado. A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de …

O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a “citação e divulgação de notícia falsa” e a “criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral”. O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Código …

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, lançou, na sede da instituição em Teresina, o Projeto Beleza Digital, que será voltado para empresários de salões de beleza. Como parte do evento de lançamento do Beleza Digital acontecerá a palestra “Como Ter Melhores Resultados nos Salões …

Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na próxima terça-feira (11) projeto de lei que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e as redes de …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017). Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, …