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Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que reduz os direitos dos ex-presidentes. Atualmente quem ocupou o Planalto tem direito a quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e dez servidores em cargos de comissão. Pelo texto, esse quadro seria reduzido para …

O cantor, compositor e poeta Frank Farias é a atração desta quarta-feira (10), no projeto Boca da Noite. Frank é reconhecido pela crítica piauiense por sua irreverência e maneira única de compor e interpretar, características que já lhe renderam muitas premiações em festivais de Música no Piauí e em outros …

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ganhar mais agilidade e transparência no atendimento. Projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina um prazo máximo de cinco dias para o encaminhamento a procedimentos como exames, além da publicação das listas de espera pela internet. O PLS 140/2017 foi inspirado …

O Brasil é o oitavo país em número de suicídios no mundo. Estima-se que até 2020 aproximadamente 1,53 milhões de pessoas cometerão suicídio, e 10 a 20 vezes mais pessoas tentarão suicídio em todo o mundo, representando a média de uma morte a cada 20 segundos e uma tentativa de …

Estudantes de escolas públicas podem passar a contar com mais bibliotecas escolares. O  PLC 28/2012, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), torna obrigatória a criação de bibliotecas com padrões de qualidade específicos em todas as instituições públicas de ensino da educação básica, que vai desde a educação infantil …

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a divulgação ao público da lista de medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, a listagem deverá ser afixada em local de fácil acesso e ampla visibilidade e, quando possível, nos sites de estabelecimentos que comercializam medicamentos. …

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de 21 para 18 anos a idade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para que o cidadão possa representar a si mesmo em juízo, sem a necessidade de ser assistido pelos pais ou …

O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não cabem mais recursos ordinários à ação ou só quando são decididos recursos especial e extraordinário submetidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três anos antes de o STF confirmar a possibilidade …

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como …

Os departamentos de trânsito (Detrans) de todo o País poderão parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), se o Projeto de Lei 9755/18 for aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), determina ainda que as multas recebidas em outro estado somente serão …