Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). …
Leia Mais »Justiça suspende multas e fiscalização de trânsito por videomonitoramento em todo Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior …
Leia Mais »Justiça nega guarda de filha a pai condenado por feminicídio
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, a retomada do poder familiar a um pai condenado pelo feminicídio da mãe de sua filha. Em 1ª instância, o sentenciante julgou procedente o pedido de adoção da menor pela tia e pelo marido …
Leia Mais »Reforma eleitoral apresenta sanções e críticas para as eleições 2020
Em todo ano que antecede a eleição, as diretrizes legais são debatidas pelo Congresso Nacional. A regra está definida no texto da Constituição Federal, afirmando que qualquer norma eleitoral precisa ser definida e entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Em comparação às últimas eleições, o novo …
Leia Mais »Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé
Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. A autora alegou ter sido admitida como empregada doméstica pela ré em 2013 sem anotação do contrato de trabalho em …
Leia Mais »Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo
A 3ª turma do STJ condenou uma agência de turismo e uma empresa área por não informarem à consumidora, estrangeira sem visto de residência no Brasil, da necessidade de comprovar no embarque a compra da passagem aérea de retorno ao país de origem. A consumidora, grávida, foi impedida de embarcar …
Leia Mais »Deputado federal apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no …
Leia Mais »Relator pretende diferenciar devedor contumaz de má-fé do devedor de boa-fé
O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune o devedor contumaz de tributos, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse na Câmara dos Deputados, que seu relatório deverá estabelecer uma diferença entre o devedor de má-fé e aquele de boa-fé, que está inadimplente porque enfrenta dificuldades financeiras, por …
Leia Mais »STJ decidirá se proprietário deve pagar IPTU de imóvel que ainda não foi entregue pela construtora
A 2ª turma do STJ discutirá em processo pautado para esta terça-feira, 1º/10, se proprietário ou possuidor é responsável pelo pagamento de IPTU, apesar do imóvel ainda não ter sido entregue pela construtora responsável pelas obras. O recurso foi interposto pelo proprietário contra acórdão do TJ/RS segundo o qual o …
Leia Mais »Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A Turma reconheceu o direito à indenização de forma simples, correspondente aos salários …
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