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O Tribunal do Júri de Águas Claras condenou R. Y. S. pelo homicídio de A. T. O. e J. T. O., além dos crimes lesões corporais contra G. G. F. O. e L. I. A. (artigos 121, caput, e 129, § 1º, inciso I, ambos do Código Penal) e embriaguez ao volante …

Herança, testamento, divisão de bens ou até mesmo o planejamento sucessório são assuntos, em geral, não muito confortáveis de serem tratados. No entanto, são temas de grande importância e precisam ser discutidos para se evitar problemas futuros, muitas vezes irreparáveis. É o que afirma o advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio …

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Coordenador da Coordenadoria da Mulher TJ-PI, Desembargador José James, recebeu diversas instituições da rede de Proteção e Defesa da Mulher para discutir ações socioeducativas a serem realizadas por ocasião da 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, …

Com o tema “Família e Relações de Gênero: Um olhar através do Direito”, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito de Família, em parceria com o Movimento das Famílias e com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), realizará no próximo dia 13 de julho, a partir …

A Campanha de Valorização da Advocacia de Família foi lançada durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A ação foi apresentada pela conselheira federal da OAB Claudia Paranaguá. O projeto havia sido apresentado pelo Conselho Federal da OAB durante a Conferência Nacional da …

Rede de supermercados Extra terá de indenizar casal que sofreu assalto a mão armada e sequestro relâmpago nas dependências de uma de suas lojas. A condenação é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Os valores foram fixados em R$ 8 mil, a título de danos materiais, e R$ …

A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é que …

Condição formal de advogada como sócia ou associada não impede reconhecimento de relação de emprego. Assim entendeu a 1ª câmara do TRT da 12ª região ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia. Para o colegiado, ficou demonstrado que a causídica não tinha autonomia e atuava de …

Em sessão administrativa o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou projeto de resolução que acrescenta o parágrafo único ao art. 81-A da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, dotando a 4ª Câmara de Direito Público do TJ de competência privativa para o julgamento de recursos que …

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de …