Tag Archives: consumidor

Todos os cidadãos são consumidores: quer seja quando compram produtos em um supermercado, quando fazem um plano de saúde ou mesmo quando alugam um carro. Para ter os direitos sempre garantidos, o primeiro passo é sempre conhece-los. Portanto, juntamos aqui algumas regras que podem melhorar a compreensão do nosso leitor …

Água e energia elétrica são consideradas direitos contínuos pelo Código do Consumidor Brasileiro. As empresas responsáveis pela liberação do fornecimento residencial de água e luz têm prazos para estabelecerem ligações, caso contrário podem ser punidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumido (Procon). Em Teresina, cerca de três mil …

Embora seja obrigatório desde 2013 que as lojas e demais estabelecimentos informem na nota fiscal o valor de tributos que está embutido em uma compra, a maioria dos consumidores afirma que desconhece essa informação. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço …

É muito comum as pessoas reclamarem da má prestação de serviços pelas operadoras de telefonia e uma das causas mais recorrentes de insatisfação do consumidor são as ligações incessantes que são recebidas mas não são completadas quando atendidas. No caso concreto, uma mulher estava recebendo diariamente mais de 40 ligações …

O Santander liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no primeiro trimestre. No período, o BC recebeu 1.135 queixas consideradas procedentes contra o banco, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (246)”. Em segundo lugar nas queixas, vem a Bradesco, …

O Senado aprovou uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação …

Empresa que firma acordo com consumidor no Procon para cessar determinada prática, mas desrespeita o compromisso e continua agindo da mesma forma despreza a ordem jurídica e age de forma abusiva. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa …

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta sexta-feira (22/03), uma empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que teve o dente quebrado após comer uma linguiça produzida pela fabricante. A decisão ainda cabe recurso. Para o Judiciário, …

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o consumidor foi …

O manual deveria ser conhecido por todos, mas como não é, a falta de informação pode ser prejudicial. Um caso comum é o direito de arrependimento, que permite devolver uma peça em até 7 dias sem dar nenhuma explicação. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, ele só é válido …