Tag Archives: consumidor

O juiz de Direito Dener Carpaneda, da 1ª vara do JEC de Baixo Guandu/ES, condenou o dono de um supermercado a pagar indenização por danos morais a um consumidor que encontrou um rato em embalagem de açúcar. Conta o consumidor que ao abrir a embalagem do açúcar para fazer um …

A ANEEL lançou o aplicativo para celulares ANEEL Consumidor, um novo canal de acesso para aproximar ainda mais os consumidores de energia elétrica da Agência, com simplificação do atendimento e informações detalhadas sobre questões como a composição da conta de luz. O lançamento do APP contou com a presença do …

O consumidor que aproveitar as promoções da Black Friday mas se arrepender terá direito ao cancelamento sem nenhum custo em caso de compra pela internet. Há possibilidade de troca e prazo para reclamações e para soluções referentes a produtos com defeito. A Black Friday começou oficialmente à 0h desta sexta-feira …

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício. A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso …

Fornecedora de energia elétrica que deixa, sem motivo, uma casa desabastecida por oito meses está ferindo a dignidade da pessoa e fazendo com que ela perca tempo. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Light a pagar R$ 20 mil …

A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal de Teresina um Projeto de Lei Complementar para criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), dando origem ao Procon Municipal. De acordo com o Projeto de Lei, o Procon Municipal englobaria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa …

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância …

Cancelamento automático e unilateral de bilhete de volta por não comparecimento de cliente em voo de ida é prática abusiva. Esta é a tese fixada pela 3ª turma do STJ ao julgar caso de companhia aérea que cancelou o bilhete de dois clientes que não compareceram ao voo de ida. …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão de contrato, sem cobrança de encargos, caso haja desacordo com a …

A quinta edição da pesquisa* do Zoom, site e app comparador de preços e produtos, realizada com 2.279 respondentes, em parceria com a Consumoteca, aponta que o preço voltou a ser o fator mais importante na decisão de compra, após quatro anos. No ano passado, a boa experiência liderava o …