A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa se reuniu sob a presidência do deputado Franzé Silva (PT). Foi discutido, segundo o deputado Franzé, o “caso da modificação da perícia das terras do Piauí que limitam com o Estado do Ceará”. Ficou acertado na ocasião, uma viagem a Brasília, de …
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 977/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação. Os danos processuais, previstos no …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. Pelo texto, os …
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ou outro tipo de transporte (PL 124/19). A proposta …
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. Entre outras medidas, o texto determina que os cidadãos tenham …
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A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à proposta. O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) …
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga academias de ginásticas, clubes desportivos e estabelecimentos similares a alertar sobre os perigos causados pelo uso de substâncias anabolizantes. O Projeto de Lei 5239/16, do Senado, determina que sejam afixadas nas dependências dos estabelecimentos esportivos mensagens …
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O Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Especial de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, que será presidida pelo advogado André Guilherme Lemos Jorge. Com o objetivo de contribuir para a qualidade dos cursos lato e stricto sensu em Direito, a Comissão foi criada a partir da Portaria 309/2019, assinada pelo presidente …
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Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas. O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de …
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O projeto prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Piauí, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a …
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