Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga academias de ginásticas, clubes desportivos e estabelecimentos similares a alertar sobre os perigos causados pelo uso de substâncias anabolizantes.
O Projeto de Lei 5239/16, do Senado, determina que sejam afixadas nas dependências dos estabelecimentos esportivos mensagens informando que substâncias anabolizantes devem ser utilizadas exclusivamente no tratamento de doenças relacionadas à deficiência desses hormônios e que não se recomenda o uso desses produtos sem indicação médica.
Na avaliação do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), embora a lei brasileira (9.965/00) já tenha restringido a venda das substâncias, o País ainda convive com o abuso de anabolizantes. Por isso, é preciso o desenvolvimento de mais ações contrárias ao uso indiscriminado dos medicamentos.
“É necessário disseminar mais e mais informações de saúde, especialmente àqueles em maior risco de assumirem condutas não recomendadas e que podem colocar em risco seu bem-estar”.
Fonte: Agência Câmara
