Deputados irão ao STF tratar das ações de litígio que envolvem o Piauí

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa se reuniu sob a presidência do deputado Franzé Silva (PT). Foi discutido, segundo o deputado Franzé, o “caso da modificação da perícia das terras do Piauí que limitam com o Estado do Ceará”. Ficou acertado na ocasião, uma viagem a Brasília, de alguns deputados da comissão para tratar com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com objetivo analisar a situação da demanda dos territórios piauienses que limitam com o Estado do Ceará.

Outro assunto abordado na reunião da Cet, foi a indicação dos representantes dos órgãos públicos na comissão responsável para rever os limites territoriais os municípios, e elaborar estudos e levantamentos das divisas do Estado. O objetivo é orientar e contribuir na solução de conflitos entre particulares e o Estado do Piauí.Deverão indicar seus representantes o IBGE, o Crea, Apeag, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, PGE, Secretaria de Planejamento, APPM, Anoreg, Interpi.

Ascom

 

 

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