Após intervenção do Conselho Federal da OAB como amicus curiae, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o percebimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença coletiva, mantendo assim, inalterada a orientação constante da Súmula 345 do Tribunal. “Trata-se de uma excelente notícia para toda a advocacia …
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Cerca de 14 novos advogados receberam a carteira profissional da Ordem, durante solenidade festiva, que também comemorou o Dia do Advogado Trabalhista. A noite foi prestigiada por dirigentes da OAB-PI, conselheiros federais e seccionais, membro honorário vitalício, magistrados, representantes das Comissões Temáticas e advogados trabalhistas nacionais e estaduais. Parabenizando os compromissandos …
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Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, contarão com condições especiais para compra e troca de veículos novos e seminovos, com juros a partir de 0,93%, no III Feirão do Automóvel para Servidores Públicos realizado pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de …
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O Judiciário brasileiro está extrapolando seus poderes e agindo de forma autoritária. Exemplos disso são as decisões do Supremo Tribunal Federal de anular o indulto do presidente Michel Temer (MDB) e a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com isso, a Justiça está colocando em …
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Está aberta até o dia 29 de junho a votação do Sistema Gestão Participativa para que os advogados possam dizer qual a remuneração justa para o seu trabalho. A enquete auxiliará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a definir a nova Tabela de Honorários para a Advocacia Piauiense. …
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Ainda que a contratação seja ad exitum, cliente não está desobrigado do pagamento das verbas honorárias contratadas, caso haja a revogação do mandato judicial por vontade dele. Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP, em ementa aprovada na 613ª sessão, realizada em abril. Veja a ementa: HONORÁRIOS …
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O órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujo ônus é assumido integralmente pelo conveniado. Assim entendeu o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao determinar que a Agência Nacional …
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É ilegal e fere a jurisprudência de cortes superiores terceirizar a atividade advocatícia se ainda está vigente prazo de concurso público para contratação de profissionais da área, mesmo que em edital de cadastro reserva. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à nomeação de quatro advogados …
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que reconhece e regulamenta as figuras do “escritório de advogados sócios” e do “advogado associado”. A medida está prevista no Projeto de Lei 3736/15, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que tramita tendo apensado o Projeto de Lei 6669/16, do deputado Mauro Lopes (MDB-MG). O …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia nesta terça-feira (5) ao aprovar a redação final do Projeto de Lei nº 5511/16 que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a …
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