Profissionais do Direito defenderam que o fim do foro privilegiado não deve prejudicar a imparcialidade dos julgamentos de autoridades pelas cortes hierarquicamente inferiores. Eles foram ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17). Relator da matéria, o deputado …
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A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de junho de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante …
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB/PI) estão apoiando os advogados e advogadas- atletas que participarão da 5º edição dos Jogos das Caixas de Assistência dos Advogados do Nordeste, que será realizado em São Luís- MA, entre os dias …
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O Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB/PI decidiu, à unanimidade, pela criação da Caixa de Assistência à Jovem Advocacia – CAJA, com o objetivo de proporcionar descontos e condições especiais aos jovens advogados nos serviços já ofertados pela CAAPI. Considera-se jovem advogado aquele com até 5 anos de …
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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 76/2016, que garante a advogadas e advogados o direito à sustentação oral do pedido liminar nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo. O texto segue agora para …
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A reunião ocorrida entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Felipe Sarmento e o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados, rendeu …
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) iniciará nos próximos dias a Campanha de Vacinação Influenza 2018. Na segunda-feira (7), o sistema de inscrição para os advogados teresinenses estará aberto no site da instituição. Os advogado (a)s e estagiário (a)s devem inscrever-se para agendar a imunização. A vacinação …
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Maio haverá mais uma etapa de vacinação contra H1N1. É um serviço anual que a Caapi presta aos advogados piauienses, em todas as subseções do estado. Uma vacina que é um pouco mais abrangente na sua eficácia que as vacinas que o governo disponibiliza para aqueles grupos de risco. No …
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O advogado pode restringir a participação de terceiros na consulta, como familiares do cliente, nas causas que patrocinar. Assim diz a ementa aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 612ª sessão. Para o tribunal, se a intervenção desse terceiro extrapolar os limites da urbanidade e …
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O prédio fica localizado na Rua Elizete de Oliveira Farias – Parque Piauí, n° 209, Timon – MA, próximo ao Fórum de Timon. Em uma área total de 600 metros quadrados, com 8 cômodos para abrigar a advocacia da região e receber cursos e palestras ofertados pelas duas Seccionais. O …
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