A ferramenta serve de recurso para adequação à LGPD, cuja violação sujeitará organizações a multas a partir de 1º de agosto
Com foco em democratizar o conhecimento sobre a aplicação da LGPD, o escritório Prado Vidigal Advogados, especializado em Direito Digital, acaba de lançar a ferramenta “Qual a Base Legal?”, que consiste em um formulário, composto de perguntas com respostas objetivas (do tipo ‘sim’ ou ‘não’), a servir de ponto de partida no processo de definição de bases legais para atividades que lidam com dados pessoais. A ferramenta pode ser encontrada no site https://pradovidigal.com.br/.
O objetivo dos advogados é que as buscas deixem de ser exclusivamente jurídicas e se tornem acessíveis a todo e qualquer profissional que lide com dados pessoais. A ideia é que, na próxima vez em que alguém tenha de definir a base legal para determinada atividade, não precise recorrer somente ao texto frio da LGPD.
‘’Ao longo de nossa trajetória assessorando diversas organizações em matéria de proteção de dados, presenciamos reiterados relatos de dificuldade em se promover o correto enquadramento de bases legais das mais variadas atividades do dia a dia que contam com dados pessoais’’, explica Paulo Vidigal, sócio-fundador do escritório.
Os profissionais da Prado Vidigal Advogados destacam a tendência em organizações por se atribuir aos donos dos processos (que não possuem formação jurídica) a tarefa de definição de bases legais para suas atividades, em paralelo à constituição ou atualizar registros de operações de tratamento, buscando descentralizar a gestão da conformidade com a lei, aliviar a carga de trabalho das enxutas equipes de privacidade e atribuir, desde o princípio, responsabilidade às áreas de negócio.
O advogado especialista em Direito Digital, Luis Fernando Prado, sócio do escritório, destaca a relevância da solução “Qual a Base Legal?” para as empresas neste momento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ‘’Nesse momento, em que a lei já é tema frequente no dia a dia empresarial, bem como nas instâncias administrativas e judiciárias, todo recurso que simplifique a vida de profissionais e auxilie na adequação à lei nos parece mais do que bem-vindo. Nesse sentido, nosso intuito foi contribuir’’, aponta.
Sobre o Prado Vidigal Advogados
Escritório de advocacia boutique altamente especializado em direito digital, privacidade e proteção de dados, fundado em 2020, por Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado, ambos advogados, professores e profissionais certificados de privacidade e proteção de dados.
O escritório é reconhecido por editoriais internacionais como destaque no país em sua área de atuação e assessora algumas das principais empresas multinacionais, prestando auxílio para que seus clientes inovem e desenvolvam seus negócios com segurança jurídica na área de Direito & Tecnologia.
Mais informações: https://pradovidigal.com.br/
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