Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
- STF deve confirmar, em plenário, decisão que anulou condenações de Moro a Lula
- Decisão não anula veredicto de que Moro agiu com parcialidade no processo do tríplex
- Decisão deve abrir caminho para Lula na disputa de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara nos bastidores para confirmar, no julgamento em plenário, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O argumento é de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, não era o foro adequado para conduzir os processos. Esse resultado não anula a decisão tomada na terça-feira pela Segunda Turma, de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), já que as ações são diferentes.
O julgamento em plenário ainda não foi agendado, mas deve ocorrer no início de abril. Será analisado um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março. O ministro declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro.
No entanto, o colegiado decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros declare a validade da decisão da Segunda Turma.
Decisão pode selar caminho de Lula para 2022
Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, estará praticamente selando o destino político de Lula. Sem as condenações, o petista ficará habilitado para concorrer nas eleições de 2022 – uma hipótese improvável de inelegibilidade, em função do tempo escasso, é a condenação em duas instâncias em algum dos processos que restaram.
Antes da decisão de Fachin, Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por decisão colegiada.
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