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A advogada Naiara Moraes, pós doutora em Direito pela Universidade de Salamanca, encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com sugestões e pedidos de providências para o desenvolvimento de ações voltadas à implementação de melhorias para a classe, diante do “Programa Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam à informatização dos tribunais de todo o país, com o intuito de alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal.
Nessa terça-feira (23), foi publicado no Diário da Justiça do Estado o Provimento Conjunto Nº 35/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, que estabelece o Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com o objetivo de promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo e acesso às novas tecnologias. Com isso, os jurisdicionados poderão ter acesso à justiça pela plataforma, sem precisar comparecer fisicamente. A medida foi muito comemorada pela advocacia piauiense.
“Não só direitos da advocacia, mas de toda a sociedade, pois essa ferramenta vai ser extremamente importante para que todos os cidadãos tenham acesso às salas de videoconferências e que possam despachar nas secretarias sobre andamentos de seus processos. É uma grande vitória que precisamos acompanhar”, frisou Naiara Moraes.
Com o objetivo de ampliar o uso de canais digitais no período de pandemia, diversas entidades representantes de advogados e sociedades de advogados encaminharam requerimento ao CNJ relativo às melhorias no Processo Judicial eletrônico (PJ-e).
Segundo Naiara Moraes, no ofício encaminhado ao TJ-PI foi solicitado ter acesso à agenda do magistrado para que a advocacia realize atendimento virtual, garantindo que haja transparência sobre os atendimentos, em consonância com as diretrizes do CNJ, e incluir dentro do sistema a possibilidade de “despachar com o magistrado” em qualquer grau de jurisdição, para agilizar despachos de liminares ou memoriais.
