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Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 17, aplicar o critério…

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Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade…

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Gestor terá que repor R$ 87 mil ao FUNDEB por gastos com buffet e alimentos

A Primeira Câmara determinou à Prefeitura de Cabeceiras do Piauí que reponha ao…

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Inaugurado novo Fórum de Parnaíba

O novo Fórum de Parnaíba tem área total de 2,523,53m² sendo 1467,08m²…

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PROCON Itinerante atende consumidores nos bairros de Teresina

O PROCON Itinerante realizou atendimentos aos consumidores da capital. Desta vez o…

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Subcomissão da Câmara vai avaliar preços das passagens aéreas

A Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e…

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Evento debaterá abuso sexual na infância e juventude

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará na próxima segunda-feira…

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Duas em cada três pequenas empresas ainda desconhecem a legislação

Faltando menos de dois meses para entrar em vigor, empresas que passarão…

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Europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil

Depois de bloquear a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros,…

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