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Aprovada pena de detenção para quem não vacinar criança ou adolescente
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Comissão discute compartilhamento de licença-maternidade entre mãe e pai
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai discutir o compartilhamento da…
Faculdade de empregados poderá ser deduzida de contribuições previdenciárias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto para incluir as…
Participe da 5ª Corrida da Advocacia
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Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação,…
STJ aprova súmula sobre transferência de detentos em presídios Federais sem consulta a advogados
A 3ª seção do STJ aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre…
Norma altera lei do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia
Foi publicada no DOU, a lei complementar 169. Assinada por Jair Bolsonaro…
Polícia Federal combate tráfico de drogas em Parnaíba, no Piauí
Um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas na cidade de Parnaíba…