Um projeto de lei que prevê a proibição de corte no fornecimento de energia e água pelos próximos 60 dias foi apresentado nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. A proposta foi protocolada pelo deputado Henrique Pires (MDB). O autor do projeto defende ainda que o período da proibição dos cortes …
Leia Mais »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. O PL 3.596/2019 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) altera a …
Leia Mais »
Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a conduta da empresa antijurídica …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
