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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu a Recomendação Administrativa nº 042/2019 ao secretário de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras, ao presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), Welton Luis Bandeira de Sousa, e ao diretor-geral do Hospital Getúlio Vargas (HGV), Antônio Gilberto Albuquerque de Brito. O objetivo é que sejam adotadas providências administrativas para a imediata regularização de cirurgias de catarata pelo HGV.
A Recomendação decorreu da Notícia de Fato Nº 61/2019 em razão de denúncia informando a demora na fila de espera por cirurgias de catarata no Hospital Getúlio Vargas. Por meio de ofício, o HGV informou que a lentidão na realização das cirurgias se dá devido à falta de insumos, tais como lentes intra-oculares, injetores e bisturis descartáveis.
Em razão da necessidade de medidas urgentes, tendo em vista que problemas oculares em médio e longo prazos podem causar, como dificuldade na visão e até mesmo cegueira, o MPPI recomendou ao HGV, que é referência no Estado e conta com serviços de ambulatório e internações na Clínica Oftalmológica com 12 leitos, a aquisição dos materiais necessários à retomada das cirurgias, bem como apresentar cronograma para o atendimento dos pacientes que atualmente aguardam pela cirurgia.
Tendo em vista que em maio de 2019 o HGV publicou em seu site a abertura de novas salas de cirurgia e otimização daquelas já existentes e que foram recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) R$ 5 milhões oriundos de Emenda Parlamentar em julho deste ano, destinados à compra de insumos e medicamentos para o Hospital, os destinatários da Recomendação deverão informar quais as providências serão tomadas para o seu cumprimento. A omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar em ações judiciais, em especial por ato de improbidade administrativa.
