A portaria que eleva o limite de compras em free shops de US$ 500 (R$ 2.050) para US$ 1.000 (R$ 4.100) foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo valor para compras de quem chega do exterior por aeroportos brasileiros começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Facebook uma foto do ministro enquanto ele assinava o documento.
No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Na última sexta-feira, além de anunciar o aumento do valor de compra nessas lojas, Bolsonaro também divulgou que a cota máxima de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.
Itens importados vendidos em free shops são isentos de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins. Entre os varejistas locais, o receio é que haja aumento da competição desigual.
EBC