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Marlon Reis defende nova legislação para ampliar proteção penal contra crimes praticados contra animais

Reconhecido nacionalmente como um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o…

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Caso Natura expõe novo risco jurídico do uso de inteligência artificial em processos

O uso de inteligência artificial em processos judiciais está criando novos desafios…

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Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$…

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OAB Piauí une forças contra projeto que altera custas da Justiça Federal

Em atuação conjunta, o Conselho Federal da OAB e os 27 Conselhos…

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No Dia do Advogado empresas descobrem que o maior prejuízo pode ser não ouvir o jurídico a tempo

No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a implementação da…

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Justiça valida bloqueio de conta e anulação de R$ 22 mil em ganhos de apostador por fraude coordenada

A Justiça de Minas Gerais reconheceu a legalidade do encerramento da conta…

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Ausência do nome do pai na certidão ainda dificulta acesso a direitos garantidos por lei

Às vésperas do Dia dos Pais, um problema que ainda atinge milhares…

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Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos…

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Zonas eleitorais do Piauí obtêm 100% dos itens do eixo Produtividade

As 74 zonas eleitorais do Piauí obtiveram 100% de aproveitamento nos itens do…

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