O 6º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela de Teresina passou a oferecer o serviço de mediação extrajudicial, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A iniciativa permite que conflitos sejam solucionados por meio de acordo entre as partes, sem a necessidade de abertura de um processo judicial.
A mediação é realizada de forma voluntária e sigilosa, com a participação de um mediador habilitado, que auxilia os envolvidos na busca de uma solução consensual para a questão apresentada.
Entre as situações que podem ser encaminhadas para mediação estão divórcio consensual, dissolução de união estável, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e convivência de filhos, cobrança e renegociação de dívidas, questões contratuais, conflitos condominiais e danos materiais e acordos cíveis em geral.
Segundo as informações divulgadas pelo Ofício, as sessões têm duração de até 60 minutos. Em caso de acordo, é elaborado um termo com força de título executivo, permitindo que o compromisso firmado tenha validade jurídica. Caso não haja consenso, as partes podem tentar novamente ou buscar outras formas de solução do conflito.
A proposta da mediação extrajudicial é oferecer uma alternativa mais rápida e econômica para a resolução de conflitos. O procedimento também preserva a confidencialidade das informações discutidas durante a sessão.
“A mediação permite que pessoas que tenham uma questão passível de construção consensual encontrem um ambiente institucional, seguro e tecnicamente preparado para conversar, construir uma solução e formalizar esse consenso”, explica a Oficial Registradora do 6º Ofício de Registro de Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela e Mediadora Extrajudicial, Dra. Adriana Rêgo Cutrim.
Para o Corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Hilo de Almeida, essa é uma forma de aproximar ainda mais o sistema de Justiça do cidadão.
“Não é simplesmente um novo serviço disponível em um cartório. É uma nova porta de acesso à Justiça que o Tribunal de Justiça do Piauí está ajudando a colocar à disposição da sociedade”, informa o desembargador Hilo de Almeida.
Onde fica o 6º Ofício de Registro Civil
Para solicitar a mediação, a pessoa interessada deve comparecer ao 6º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela, apresentar o requerimento e informar a situação a ser mediada. Após o pedido, é feito o agendamento da sessão e a outra parte é comunicada.
O serviço é realizado na Avenida Dezenove de Outubro, Quadra 38, Casa 01, Parque Piauí, Teresina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O atendimento também pode ser solicitado pelo WhatsApp (86) 98165-6666.
A atividade é autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por meio da Provimento nº 111/2024 – PJPI/CGJ/GABCOR EXTRA. O 6º Ofício é administrado pela oficial do Registro, Dra. Adriana Rêgo Cutrim.