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Caso Paolla Oliveira: o que fazer ao descobrir um deepfake e quais são os direitos das vítimas?

O caso envolvendo a atriz Paolla Oliveira reacendeu o debate sobre os…

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Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes

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Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a…

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Nova regra da nota fiscal entra em vigor e pode impedir empresas de faturar

A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma nova etapa da…

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OAB e Previdência discutem melhorias em perícias previdenciárias

O Conselho Federal da OAB deu continuidade às tratativas com o Ministério…

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Investigação sobre créditos de ICMS reforça necessidade de revisão da gestão tributária nas empresas

A investigação de uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS…

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Empresa reduz R$ 3,4 milhões em dívida após decisão que corrige falha da Receita Federal

Uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Receita…

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Justiça determina que Receita Federal analise créditos tributários após atraso superior ao prazo legal

Empresas que aguardam a análise de pedidos de restituição e compensação tributária…

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