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Com condenações de até R$ 50 mil por processo, ações contra golpes digitais saltam para quase 2 mil todos os meses
O ecossistema digital brasileiro enfrenta uma "tempestade perfeita" jurídica que ameaça a…
ECA completa 36 anos aprimorado para proteção de vítimas de crimes sexais
Nesta segunda-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do…
Colégio de Procuradores empossa procurador de Justiça e promotores movimentados na carreira
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OAB define agenda de projetos para ampliar capacitação e uso responsável da IA
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Piauí surpreende e entra no top 6 nacional de estelionato contra idosos com mais de 300 processos registrados
Basta uma ligação falsa para que o popular ‘171’, mais conhecido como…
CEDA/OAB-GO lança campanha e cartilha educativa contra o abandono de animais
A Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO (CEDA) lança nesta data,…
Todo processo dá direito à Assistência Judiciária Gratuita? Entenda quando o benefício realmente se aplica
O acesso gratuito ao Judiciário é um direito garantido pela Constituição, mas…
Justiça nega recurso da Prefeitura e mantém a decisão sobre o IPTU em Teresina
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