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O presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-paternidade para até…

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Senado aprova guarda compartilhada de pet após separação de casal

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PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a…

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Americanas e o fim da recuperação judicial: por que esse momento é decisivo para empresas em crise

O Grupo Americanas entrou com um pedido de encerramento da recuperação judicial após cumprir as obrigações…

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CNJ: atuação do CFOAB garante sustentação oral e elimina restrições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou a realização de sustentação oral…

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Caiu na malha fina? Justiça registra 389 mil processos relacionados ao Imposto de Renda em 3 anos

Dando início oficial à temporada do Leão, cerca de 136 mil declarações do Imposto de…

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Justiça absolve mãe que cortou pênis e matou abusador da filha de 11 anos

Em uma decisão que marca o encerramento de um caso de grande…

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Diversidade na advocacia pública ganha protagonismo com criação de prêmio inédito da APESP

Na última sexta-feira (20), a Associação dos Procuradores do Estado de São…

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Advogada explica benefícios da lei para proteger as crianças em ambiente digital

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