Conforme o governador do MA, eficácia e segurança podem ser atestadas por agências internacionais segundo a lei 13.979/20.
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou ação ajuizada no STF que busca assegurar a compra de vacinas contra a covid-19 sem autorização da Anvisa.
De acordo com o governador, o fundamento legal da ação é que a eficácia e segurança podem ser atestadas por agências internacionais, segundo a lei Federal 13.979/20.
“Objetivo é que Estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, Estados poderão atuar, se governo federal não quiser“, publicou Dino no Twitter.
A ação será distribuída por dependência ao ministro Ricardo Lewandowski. Conforme a inicial do governo do MA, “desde que diversas vacinas avançaram em suas etapas para aprovação pelos órgãos regulatórios e sanitários, observamos diversos países se antecipando, tanto no que tange a garantia de acordos de preferência de compras de vacinas, como na organização de suas estruturas logísticas e cadeia de insumos e na elaboração de planos consistentes e realistas para a imunização de sua população tão logo as vacinas contratadas sejam autorizadas por seus respectivos órgãos sanitários“.
- Confira a ação do governo do MA.
Nesta semana, o governador de SP João Doria informou que pretende dar início à vacinação contra a covid-19, com a CoronaVac, a partir de 25 de janeiro. E já avisou que também irá ao Supremo caso a Anvisa não libere a vacina até meados de janeiro.
Por: Redação do Migalhas