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Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 72/2018) que garante aos…

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Saiba quais são os 17 cursos de Direito com nota máxima no Guia do Estudante

Dezessete universidades brasileiras têm nota máxima pelo curso de Direito de acordo…

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Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva, decide STJ

A regra do art. 827 do CPC/15, relativa aos honorários advocatícios na execução…

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Projeto reformula Lei dos Cartórios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos…

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Liana Chaib é empossada como presidente do TRT-PI

Em cerimônia bastante prestigiada, tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho…

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STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento…

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Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o…

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Thiago Diaz reeleito presidente da OAB/MA

Com 47,94% dos votos válidos, o advogado Thiago Roberto Moraes Diaz foi…

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OAB defende exames para prestar bons serviços à sociedade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu…

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