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Foi publicada a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, oCPC/15 e a…

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Diretoria da OAB-PI eleita para o triênio 2019-2021

A Chapa 4 “Independência OAB” foi a vencedora das Eleições da OAB-PI…

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Operação Topique: dono da Locar tem habeas corpus indeferido pelo STJ

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Exame de DNA pode ser usado para basear absolvição

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MEC mantém curso de Direito em 5 anos e aprova novas disciplinas

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OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou durante a sessão do…

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Aprovado projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

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Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news

O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei…

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Advogado pode responder por calúnia cometida na defesa de cliente

Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na…

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