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STF julga bloqueio judicial do WhatsApp
As ações são relatadas pelo ministro Edson Fachin e pela ministra Rosa…
Recusar cédulas, expondo cliente a situação vexatória, gera indenização
TJ-MG entendeu que loja constrangeu cliente Ainda que seja permitido recusar cédula…
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional
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Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em…
#TodosContraoCoronavírus: Confira as ações da OAB Piauí neste período
Desde o início da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados…
Acesso a laudo pericial garantido em juízo não configura nova diligência
Se a defesa vê garantido por decisão judicial um pedido pela perícia…
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para…
Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica
A magistrada entendeu que o Código de Defesa do Consumidor – CDC…