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Ministério da Justiça diz que área de inteligência não produz dossiês nem persegue cidadãos

Ministério enviou ao Supremo informações pedidas por Cármen Lúcia, relatora de ação…

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Prefeitura do RJ não pode internar população de rua em abrigo de forma compulsória

Com base em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério…

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Órgãos do governo assinam cooperação em acordos de leniência

Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo…

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5 motivos para fazer Direito e a importância de cursar esta graduação

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Advogado tem direito a receber honorários em contrato rompido unilateralmente

O advogado tem o direito de receber por seu trabalho quando, em…

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Ordem vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país

A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma…

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Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia

Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade…

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Lava Jato na saúde? Bretas, do RJ, manda prender Baldy, secretário de Doria em SP

Secretário de Transportes do Estado de SP foi inexplicavelmente preso hoje cedo…

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OAB Piauí solicita à STRANS a livre circulação de Advogados(as) no Centro de Teresina para demandas profissionais

Na manhã desta terça-feira (04), a OAB Piauí, por meio do Presidente…

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