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Tribunal sorteia desembargadores que vão julgar Witzel na segunda
Já na terça-feira (29) vão ser escolhidos os cinco deputados que completam…
TJ-SP rejeita mandado de segurança de oficiais de justiça por fornecimento de máscaras
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Tecnologia permite acesso integral de deficientes visuais aos processos do STJ
O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio.…
Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito
Pelo projeto, o MEC autorizará novos cursos somente se houver parecer favorável…
Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no…
OAB Piauí incluirá de Advogado(a) com deficiência no Conselho Pleno e no CEJA
Levantando a bandeira da inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional…
Toffoli pede vista no julgamento da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Placar no plenário virtual está em 3x3. O ministro Dias Toffoli, do…
MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: “ação afirmativa louvável”
Para procurador, iniciativa representa legítima política empresarial destinada a corrigir distorções históricas…