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Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos
Uma das propostas, de Izalci Lucas, fixa pena de reclusão de quatro…
STF: Homem absolvido após confessar tentativa de feminicídio não passará por novo Júri
As instâncias ordinárias haviam ordenado novo Júri considerando que a decisão era…
PGR arquiva apuração preliminar sobre Bolsonaro, Flávio e Eduardo
Procuradoria diz faltar elementos para investigação formal. Procedimento foi aberto após Facebook…
Edson Fachin nega pedido de Witzel contra afastamento do cargo
Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro via ilegalidade na punição…
Abandonar ato processual específico não gera multa a advogado, diz Nefi
Os advogados podem ser multados apenas quando ficar comprovado que o profissional…
TJPR arquiva ação contra juíza que citou raça de réu negro ao condená-lo
O Órgão Especial (OE) do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) arquivou…
STJ abre inscrições para curso online sobre eficiência dos precedentes judiciais
O Superior Tribunal de Justiça abriu nesta segunda-feira (28/9) as inscrições para…
OAB Piauí recebe visita institucional dos diretores do Conselho Estadual dos Detetives e Agentes de Investigação do Estado do Piauí
Na manhã desta segunda-feira (28), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros…
Bolsonaro vai sancionar lei que aumenta pena de quem maltratar cães e gatos
Proteção dos animais tem sido objetivo de diversas iniciativas dos Poderes Legislativo…