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STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a…
Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre honorários de advogados privados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta…
Advogado suspeito de desviar R$ 5 milhões do FGTS entra na mira da PF
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Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva
No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras,…
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
Como não houve comprovação de que o banimento se deu de maneira…
Para Rosa Weber folha de salário não é base de cálculo de contribuições a terceiros
A ministra reputou indevidos os recolhimentos destinados ao Sebrae, Apex e ABDI…
Marco Aurélio suspende inquérito contra Bolsonaro por interferência na PF
A suspensão vale até a questão ser submetida ao pleno do STF.…
AGU: reeleição no Senado e Câmara deve ser definida pelas Casas
Advocacia-Geral da União defende que reeleição das Mesas, e portanto da Presidência,…