O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor.
Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.
O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.
A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.
O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.
Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.
Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.
- Processo: HC 181.978
Por: Redação do Migalhas