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Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de…
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A decisão do município em autorizar o funcionamento de academias de ginástica reflete interesse…
Bolsonaro diz que reabertura de escolas cabe aos governadores
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Se for decretado um “lockdown”, o que acontece com o trabalhador?
Um lockdown para conter o contágio de covid-19 não possui definição na…
Morte de familiar pode ficar mais caro para os herdeiros
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Consumidores conseguem suspender cobranças de compra de imóvel enquanto durar estado de calamidade
Decisão do desembargador João Batista Damasceno, do TJ/RJ, concede efeito suspensivo a…
Fachin deixa para plenário decidir suspensão do inquérito das fake news
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Candidatos devem ser mantidos em concurso até decisão sobre cálculo de correção das provas
Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de…
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ
Não existe norma legal que dê a proteção de impenhorabilidade ao empréstimo…