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Nova lei de trânsito endurece regras para transporte de crianças

Obrigatoriedade dos dispositivos agora está expressa na lei, o que facilitará autuações.…

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STJ admite multa administrativa abaixo do mínimo legal para pequena empresa

O valor da penalidade administrativa deve sempre respeitar os parâmetros de razoabilidade…

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Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia

Segundo os jornais internacionais, o colapso de saúde no Brasil representa uma…

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Nota de Pesar –Firmino Filho, Ex-Prefeito de Teresina

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo…

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Empossado, novo ministro da Justiça decide trocar comando da PF

Anderson Torres assumiu cargo nesta terça (6) e teve o aval do…

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Rio: Justiça derruba liminar e aulas presenciais estão autorizadas

A nova decisão foi proferida pela desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira…

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Procuradores da Lava Jato defendem anulação da suspeição de Moro

Segundo os ex-integrantes da força-tarefa, caso a decisão sobre a incompetência da…

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Medidas de contenção: OAB Piauí prorroga atendimento telepresencial e revezamento de colaboradores até 11/04

Por meio da Portaria nº 17/2021, a OAB Piauí comunica a prorrogação…

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PSB cobra STF sobre decretos que ampliam acesso a armas

O partido quer urgência na análise do pedido de liminar distribuído ao…

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