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A Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional definiu uma agenda de…

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Fachin diz que soberania do Brasil deve prevalecer diante dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta…

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Judicialização: pesquisa mostra que 11 temas concentram 90% das ações contra o Poder Público

Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) concluiu que apenas 11 grandes…

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Regras claras, mercado mais forte: segurança privada entra em nova era com Lei 14.967/24

Vinicius Romano* Depois de mais de quatro décadas sob uma legislação pensada…

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Como funcionam os juros e correção monetária em precatórios que podem levar até 20 anos para receber

Muitos brasileiros com mais de 60 anos aguardam o recebimento de precatórios que, na…

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Lula nomeia Hillana Lopes e reconduz Daniel Eufrásio ao TRE-PI

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira…

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STJ vai definir momento da expedição de precatórios e RPVs; advogado analisa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai enfrentar uma discussão que pode…

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Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a…

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STF valida lei contra desinformação sobre epidemias e pandemias

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, uma lei da Bahia…

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